Situação da fome e da miséria no Estado da Bahia

A desigualdade social, a fome, a seca, a pobreza e a miséria permanecem intrínsecas ao povo baiano, como pode ser observado nos meios de comunicação e nos indicadores sociais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2009, 41% da população baiana ainda sofria alguma forma de insegurança alimentar e em 2010 aproximadamente 2,4 milhões de pessoas viviam em situação de extrema pobreza, isto é, a renda familiar por pessoa não chega a 70 reais mensais. A Bahia possui o maior número absoluto de famílias pobres entre os estados do país, 43,9% da população estadual e, para piorar a situação, cerca de 21% das famílias pobres estão fora da cobertura social, ou seja, não inscritas no Cadastro Único e consequentemente não recebem Bolsa Família ou outros programas sociais.
A Bahia (na maior parte do estado) sempre sofreu com a seca e a falta de água apesar de possuir um dos rios mais preponderantes do Brasil, o São Francisco.

Quais ações o governo do estado tem feito para mudar esta situação?

Baseando-se no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, na Área Temática DESENVOLVIMENTO SOCIAL, três programas foram elaborados: Proteção Social, Segurança Alimentar e Nutricional e Água para Todos. No programa Proteção Social o governo não traz novidades. As ações planejadas são compromissos obrigatórios assumidos pelos estados na gestão do Programa Bolsa Família. O programa estadual SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL é outra cópia do projeto federal – deveriam ter trocado pelo menos a ordem das palavras tipo: Alimentação Segura. O Programa Água para Todos, assemelha-se com o Projeto Federal Luz para Todos, tem como objetivo levar recurso hídrico à população e tem um orçamento bastante sugestivo, aproximadamente 3 bilhões de reais. O investimento no abastecimento de água, para a população rural é imprescindível, pois a maior parte dela vive na região semiárida, no entanto a ampliação da rede coletora de sanitário não chegará a 2%.

Apesar da importância estratégica da água potável para combater a fome e o valor orçamentado para este programa, os próprios índices esperados pelo PPA indicam que aproximadamente 50% da população rural continuará sem água em 2015. Apesar do governo da Bahia reconhecer que o número absoluto de famílias pobres é o maior do país com quase 44% da população e 41% sofrendo alguma forma de insegurança alimentar, serão destinados para os dois programas de combate à pobreza uma soma de apenas 270 milhões de reais contra quase 3 bilhões para o programa Água para Todos e contra 636 milhões para a Copa 2014.

Tal discrepância sobre o compromisso do estado com a população em situação de vulnerabilidade social pode ser observado no próprio site da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.

Reconheço que o envolvimento da população na elaboração do PPA foi imperativo para melhoria do plano, contudo em um determinado momento ou algum tipo de recurso de poder dos sujeitos sociais mais necessitados falharam, pois não houve, em minha opinião, a construção de um projeto efetivamente capaz de combater a indigência no estado.

Prefeito de Acajutiba entrega obras sem conclusão

Nas últimas semanas o prefeito do Município de Acajutiba, Alexsandro Menezes de Freitas, inaugurou diversas obras inconclusas por causa, possivelmente, do prazo eleitoral. Foram entregues duas praças, um calçamento, um posto comunitário de saúde e um auditório. As duas praças públicas, uma ao lado da Secretaria Municipal de Educação (antigo Colégio Estadual Oscar Correia) e a outra em frente ao Posto de Saúde da Família da Rua Bedo Ferreira Brito, não possuem obras de jardinagem (grama, árvores, flores, arbustos), comum a qualquer praça. A quadra poliesportiva construída pelo Governo Estadual que pertencia à antiga escola foi danificada, grades e telas foram removidas causando aumento de acidentes e desconforto aos jovens que praticam esportes no local.
  A Unidade de Saúde da Família da Rua Bedo Ferreira Brito foi inaugurada com os banheiros e consultórios fechados. Dessa forma não foi possível constatar se dentro havia qualquer equipamento hospitalar. O posto não tem sistema hidráulico (tubulação de água) e a tubulação de esgoto está exposta. As foças estão abertas e a base da caixa d água está apenas no alicerce. As janelas foram assentadas, porém sem acabamento. Muitos equipamento e material de construção estão acumulados nos fundos do terreno. O prédio não tem condições alguma de oferecer serviço de saúde pública. O calçamento da Rua Saco do Rocha estava interditado até mesmo para entrada dos políticos e munícipes no dia da inauguração. Muitos trechos estavam incompletos, sem acabamento, com material de construção espalhado ao longo da via e em outras partes apresentava acúmulo de água e lama.

O auditório que fica em anexo à Escola Municipal Dr. Geraldo Vasconcelos foi entregue à comunidade escolar sem cadeiras, sem equipamento de som e sem as instalações sanitárias, tornando o local inadequado para a realização de evento. Ao voltar aos locais após as inaugurações não foram encontrados operários dando continuidade às obras nem tão pouco responsáveis.